Por Raquel Lima
Paraíba, 11 de março de 2024.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) tomou uma decisão drástica na manhã desta segunda-feira, 11 de março de 2024. O presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, determinou o bloqueio das contas bancárias de oito prefeituras e duas Câmaras Municipais.
Prefeituras Afetadas
As prefeituras que tiveram suas contas bloqueadas são: João Pessoa, Arara, Bayeux, Esperança, Bom Sucesso, Ingá, Mato Grosso e Paulista.
Câmaras Municipais Afetadas
As Câmaras Municipais que sofreram a mesma medida são as de Cacimbas e Marcação.
Motivo do Bloqueio
O motivo do bloqueio é a não remessa dos Balancetes Mensais de janeiro ao exame do Tribunal. Segundo o ofício da Presidência do TCE, isso implica “a total impossibilidade de movimentação de conta, por meio de cheque ou qualquer documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”.
Os gestores somente poderão movimentar o dinheiro que mantêm – seja no Banco do Banco, seja na Caixa Econômica – quando do encaminhamento do balancete faltoso e, mesmo assim, após autorização do presidente da Corte.
Esta medida reforça a importância da transparência e da responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos. As prefeituras e câmaras municipais afetadas terão que regularizar a situação para terem suas contas desbloqueadas. A população aguarda ansiosamente por mais informações e pela resolução desta situação.
Fonte de pesquisa: PB agora