Por Raquel Lima
Paraíba, 5 de março de 2024 — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um projeto de lei que visa regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos. Embora o projeto se aplique especificamente ao transporte em veículos de quatro rodas, ele tem gerado discussões e opiniões divergentes entre os motoristas.
Aqui estão os principais pontos do projeto, de acordo com as informações divulgadas pelo Palácio do Planalto:
Jornada de Trabalho: O período máximo de conexão do trabalhador a uma mesma plataforma não poderá ultrapassar 12 horas diárias. Para receber o piso nacional, o trabalhador deve realizar uma jornada de 8 horas diárias efetivamente trabalhadas.
Remuneração: O trabalhador receberá R$ 32,09 por hora de trabalho. Esse valor é dividido entre a chamada remuneração (R$ 8,02/hora ou 25%) e a cobertura de custos (R$ 24,07/hora ou 75%). A cobertura de custos é indenizatória e destina-se a cobrir despesas com utilização do celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos, entre outros. O projeto prevê uma remuneração de, no mínimo, um salário mínimo (R$ 1.412).
Nova Categoria Trabalhista: O projeto propõe criar uma nova categoria para fins trabalhistas, o “trabalhador autônomo por plataforma”.
Previdência: Os trabalhadores devem recolher 7,5% sobre os valores referentes à remuneração, enquanto os empregadores devem recolher 20% sobre os valores referentes à remuneração. No caso do auxílio-maternidade, as mulheres trabalhadoras terão acesso aos direitos previdenciários previstos para os trabalhadores segurados do INSS.
Opiniões Divergentes:
Associação dos Motoristas por Aplicativo da Paraíba: Representada pelo presidente
Ykaro
Pereira
, a associação expressou desaprovação ao projeto. Segundo Pereira, nenhuma das demandas da categoria foi atendida, incluindo o reajuste da tarifa mínima para R$ 10 por corrida e o pagamento de R$ 40 por hora trabalhada. A contribuição obrigatória ao INSS também não é vista com bons olhos pela categoria. A Associação planeja buscar os deputados federais e senadores da Paraíba para tentar barrar o projeto2.
Lula: O presidente destacou que o projeto visa garantir uma jornada de trabalho mais digna para aqueles que buscam uma renda adicional. Ele ressaltou que os sindicatos não se opõem ao trabalho aos domingos, mas querem que as pessoas tenham uma jornada respeitada e que os motoristas recebam um tratamento justo para atender à demanda extra necessária tanto para a sociedade quanto para os proprietários de estabelecimentos comerciais3.
Em meio a essas opiniões divergentes, o projeto segue para avaliação na Câmara dos Deputados. A regulamentação dos motoristas de aplicativos é um tema relevante e continuará sendo debatido nos próximos dias.