Por Raquel Lima
No dia 5 de março de 2024, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou irregularidades em uma licitação no valor de R$ 1,9 milhão na Prefeitura de Mamanguape. O relatório apontou problemas na aquisição de materiais de construção1.
A seguir, detalhes relevantes sobre essa situação:
Licitação e Valores:
- A licitação em questão foi realizada por meio do Pregão Presencial nº 00028/2018, com base na Lei nº 10.520/2002.
- O objetivo era adquirir parceladamente materiais de construção destinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais e do Fundo Municipal de Saúde.
- O valor estimado para as aquisições foi de R$ 2.525.148,05, mas o valor homologado ficou em R$ 1.899.672,05.
- As empresas Anderson Gonçalves da Costa – ME e Elyvania de Melo Peixoto – ME foram as vencedoras do certame, com valores de R$ 954.195,70 e R$ 945.476,35, respectivamente.
- Histórico de Compras:
- No exercício de 2019, a Prefeitura adquiriu materiais de construção da empresa Anderson Gonçalves da Costa – ME no valor de R$ 876.089,10.
- O Fundo Municipal de Saúde também realizou compras, totalizando R$ 139.542,58.
Indícios de Irregularidades:
- Os registros de empenhos eram genéricos, sem especificação detalhada sobre como os materiais de construção foram utilizados.
- A auditoria solicitou que a gestora apresentasse cópias das notas de empenho selecionadas por amostragem, acompanhadas dos documentos comprobatórios das despesas.
- Além disso, foi necessário especificar em que tipo de obras os materiais foram empregados.
Conclusão:
- Considerando os indícios de irregularidades, a denúncia relacionada à compra de materiais de construção da empresa Anderson Gonçalves da Costa – ME foi considerada procedente.