Por: Política do vale
Mamanguape, 24 de outubro de 2023.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) intimou a prefeita de Mamanguape a apresentar defesa em relação a diversas irregularidades na prestação de contas do ano de 2022. Entre as questões que chamaram a atenção, destaca-se uma denúncia de gastos superiores a R$ 1,4 milhão em material gráfico.
O relatório inicial do TCE revelou que, enquanto as despesas com a impressão de cadernos de atividades para as escolas em 2020 e 2021 totalizaram R$ 244.126,00 e R$ 740.109,50, respectivamente, em 2022 esse valor aumentou significativamente, atingindo R$ 1.032.133,80. Além disso, foram identificadas despesas consideradas não autorizadas, irregulares e prejudiciais ao patrimônio público, totalizando R$ 454.815,01 em combustível. Outras irregularidades incluem o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal, bem como o pagamento de R$ 650.152,06 em gratificação sem previsão legal, entre outros problemas.
Além dessas questões, o Tribunal determinou a necessidade de medidas por parte da administração municipal em relação ao espaço onde são estocados medicamentos e insumos médico-hospitalares, bem como ao local de guarda de substâncias psicotrópicas.
O TCE segue acompanhando de perto o desenrolar dessas investigações e a resposta da prefeita às alegações de irregularidades na prestação de contas do município. A prefeitura de Mamanguape terá a oportunidade de apresentar sua defesa e justificativas perante o Tribunal para esclarecer os pontos levantados.
Essas recentes notícias destacam a importância da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos, além de ressaltar a relevância do papel do Tribunal de Contas na fiscalização e manutenção da integridade financeira das administrações municipais.
Fonte de pesquisa: Clickpb