O prazo para envio da declaração começa em 23 de março e segue até 29 de maio. O programa para preenchimento estará disponível a partir desta sexta-feira (20), mas a transmissão só será liberada no início do prazo oficial.
A expectativa do órgão é receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano.
O que muda em 2026
Entre as principais novidades está a ampliação da declaração pré-preenchida, que já estará disponível desde o primeiro dia.
O sistema passa a incluir:
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dados do eSocial de empregados domésticos;
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informações sobre imposto retido em renda variável;
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recibos médicos digitais integrados ao sistema Receita Saúde.
A orientação da Receita é que os contribuintes organizem os documentos com antecedência para evitar erros e atrasos no envio.
Quem precisa declarar
Devem apresentar a declaração os contribuintes que, em 2025:
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receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;
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tiveram receita bruta da atividade rural superior a R$ 177.920;
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receberam rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
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realizaram operações na bolsa acima de R$ 40 mil ou com ganho tributável;
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possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2025;
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passaram à condição de residentes no Brasil durante o ano.
Quem perder o prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, além de ficar com o CPF em situação irregular.
Restituições
A Receita Federal do Brasil informou que pretende agilizar o pagamento das restituições em 2026. A previsão é que 80% dos contribuintes com direito recebam os valores até 30 de junho.
Os pagamentos serão feitos em quatro lotes:
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29 de maio
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30 de junho
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31 de julho
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31 de agosto
Terão prioridade idosos, pessoas com deficiência ou doença grave, contribuintes cuja principal renda seja do magistério e aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida com restituição via Pix.
Fonte: Receita Federal.
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