Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) irá revolucionar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, dando ao candidato mais liberdade para estudar e praticar.
A norma entrará em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial da União, com data ainda a ser definida. A expectativa é que o custo para tirar a CNH seja reduzido drasticamente.
As Principais Mudanças no Processo da CNH
A nova resolução altera pontos centrais do processo, focando na simplificação e na redução de custos para o cidadão:
Curso Teórico: Gratuito e Online
O curso teórico deixa de ter uma carga horária mínima obrigatória e poderá ser feito de forma gratuita e 100% online, utilizando a plataforma digital do Ministério dos Transportes. Autoescolas, escolas públicas de trânsito e entidades credenciadas também continuam autorizadas a oferecer o conteúdo.
Aulas Práticas: Carga Horária Reduzida
A carga horária mínima de aulas práticas cai de 20 horas para apenas 2 horas. O candidato ganha novas opções de treinamento:
Instrutor Autônomo: Contratar um instrutor autônomo devidamente credenciado.
Autoescolas: Continuar treinando nas autoescolas.
Prática Própria: Praticar por conta própria, utilizando veículo particular, desde que este esteja devidamente regularizado.
Para quem optar por usar um instrutor autônomo, o profissional deverá ser maior de 21 anos, habilitado há pelo menos 2 anos, ter ensino médio completo e não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias.
Redução de Custos Projetada em 80%
O governo projeta uma redução de até 80% nos custos totais da CNH. Atualmente, o valor pode variar entre R$ 3 mil e R$ 5 mil no país. A economia virá principalmente da gratuidade do curso teórico e da flexibilização da carga horária prática mínima.
Etapas que Continuam Obrigatórias
Apesar da flexibilização das aulas, as etapas de segurança e avaliação permanecem inalteradas e são determinantes para a aprovação:
Prova Teórica (presencial ou online, dependendo do estado, com 70% de acerto exigido).
Prova Prática (permanece obrigatória, com o sistema de pontuação atual e possibilidade de remarcação gratuita em caso de reprova).
O processo de abertura da CNH poderá ser feito de forma digital pelo portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A Permissão para Dirigir (PPD) com validade de um ano continua sendo a primeira habilitação concedida.
Fonte: Brasil 61.
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