Mamanguape: Prefeitura Regulamenta Prêmios de Até R$ 3 Mil para Profissionais da Educação

O prefeito Joaquim Fernandes de Oliveira Neto assinou, em 18 de dezembro de 2025, o Decreto nº 1830/2025. O documento estabelece os valores e critérios para o pagamento da premiação de desempenho aos profissionais da educação municipal, conforme previsto na Lei 1248/2023.

Valores do Incentivo

A premiação será paga de acordo com o nível de alcance das metas estabelecidas:

• R$ 1.518,00: Para profissionais que atingirem, no mínimo, 90% da meta.

• R$ 2.277,00: Para profissionais que cumprirem integralmente as metas.

• R$ 3.036,00: Para profissionais que superarem as metas em, no mínimo, 10%.

Metas e Critérios de Avaliação

Para fazer jus ao benefício, os profissionais devem observar o desempenho dos alunos em avaliações objetivas de Língua Portuguesa e Matemática. Os parâmetros aplicam-se do seguinte modo:

• Educação Infantil ao 5º Ano: Em todas as etapas, a meta é que 70% dos alunos atinjam o nível 4 nas avaliações das referidas disciplinas.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, reafirmando o compromisso com a valorização docente e a qualidade do ensino em Mamanguape.

Fonte: Diário Oficial do Município de Mamanguape – Decreto nº 1830/2025.