 |
| Divulgação/Secom-PB |
O Governo da Paraíba, sob a gestão de João Azevêdo (PSB), assinou nesta quarta-feira (3 de dezembro) um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) que garante o recebimento de R$ 2,3 bilhões referentes às perdas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O acordo encerra uma disputa judicial que se arrastava há anos.
O pagamento integral do montante, no entanto, será realizado entre 2027 e 2029, ficando a cargo do futuro governador da Paraíba, a ser eleito em outubro de 2026. A liberação dos valores depende da homologação judicial e da expedição de precatório.
| Destinação | Percentual | Valor Estimado | Detalhes |
| Professores (Abono Indenizatório) | 60% | R$ 1,38 bilhão | Destinado a professores na ativa entre 1998 e 2006, incluindo efetivos, temporários, aposentados e herdeiros. |
| Ações Estruturantes da Educação | 40% | R$ 920 milhões | Utilizado em melhorias de escolas, compra de equipamentos, bolsas de estudo e transporte escolar. |
O montante total de R$ 2,3 bilhões será dividido, seguindo a legislação federal sobre o uso desses precatórios:
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, classificou o acerto como o maior já firmado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) envolvendo verbas antigas do Fundef, destacando o impacto direto tanto na remuneração dos profissionais quanto nas políticas educacionais.
A liberação do valor de R$ 2,3 bilhões seguirá o seguinte cronograma de repasses anuais:
2027 (1º ano): 40% do montante total.
2028 (2º ano): Repasse de parte do restante.
2029 (3º ano): Repasse da última parcela.
O governador João Azevêdo celebrou o acordo como "uma vitória para a educação paraibana".
Fonte: Governo da Paraíba (Secom-PB) e Advocacia-Geral da União (AGU).
0 Comentários