O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, além da devolução em dobro dos valores descontados indevidamente da aposentadoria de um beneficiário.
A decisão foi proferida pelo desembargador José Ricardo Porto, relator do processo, que destacou a ausência de qualquer autorização formal para os débitos realizados diretamente no benefício previdenciário da vítima.
O caso teve início na 4ª Vara da Comarca de Guarabira, onde a Justiça havia reconhecido que não existia qualquer vínculo entre o aposentado e a entidade, determinando a devolução dos valores cobrados. No entanto, o pedido de indenização por danos morais foi inicialmente negado.
No julgamento do recurso, o TJPB reformou parcialmente a sentença, considerando que a conduta da associação foi abusiva, contrária à boa-fé e feriu os direitos do consumidor por equiparação, como previsto no artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor.
“É inaceitável que aposentados sejam vítimas de descontos em seus proventos por entidades associativas às quais nunca se filiaram ou autorizaram qualquer tipo de débito. Essa prática abusiva e abjeta revela uma falha grave na fiscalização e proteção dos direitos dos idosos e merece uma resposta cogente do Judiciário”, afirmou o desembargador em seu voto.
Associação é alvo da Polícia Federal
A AAPEN está entre as entidades alvo da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que investiga um esquema de fraudes bilionárias no INSS. O esquema envolvia descontos indevidos e sem autorização em aposentadorias e pensões, afetando milhares de beneficiários em todo o país.
De acordo com o relator, a indenização fixada tem caráter pedagógico e punitivo, devendo servir como alerta contra a reincidência dessa conduta por parte da entidade. Ainda cabe recurso à decisão.