O prefeito de Mamanguape, Joaquim Fernandes, publicou nesta segunda-feira (7) um decreto que declara de utilidade pública o imóvel localizado na Rua Frederico Ozanan, no bairro do Campo, onde atualmente funciona a sede da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).
A medida tem como objetivo incorporar o terreno ao patrimônio público municipal para a construção de equipamentos públicos voltados ao interesse social. De acordo com o documento, o imóvel será destinado à edificação de estruturas que beneficiarão diretamente a população mamanguapense.
O terreno urbano tem dimensões de 130 metros de comprimento (em ambos os lados) por 60 metros de frente e fundo, totalizando uma área de 7.800 metros quadrados. O registro do imóvel consta na matrícula nº 779, datada de 12 de maio de 1978, no Cartório de Registro de Imóveis de Mamanguape.
Com o decreto, a Prefeitura está legalmente autorizada a realizar todos os trâmites necessários para a efetivação da transferência do imóvel ao patrimônio público municipal.
A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à ampliação da infraestrutura urbana e social da cidade, segundo fontes do Executivo local.
