A medida endurece ainda mais o cerco judicial sobre o ex-mandatário, que já havia sido obrigado a usar tornozeleira eletrônica e a não manter contato com outros investigados.
Proibição total: nem postagens indiretas serão toleradas
De acordo com o despacho, Bolsonaro não pode produzir, compartilhar ou autorizar a veiculação de conteúdos em plataformas digitais, seja em suas próprias contas, seja em canais de terceiros. Moraes justifica a decisão com base no artigo 312 do Código de Processo Penal, que prevê a prisão preventiva em caso de risco à ordem pública, à instrução criminal ou para garantir a aplicação da lei penal.
A proibição teria sido motivada pela preocupação de que entrevistas ou manifestações públicas sejam utilizadas para pressionar o Judiciário ou alimentar o discurso de perseguição política, o que, para o ministro, pode ser interpretado como tentativa de obstrução de Justiça.
A entrevista que Bolsonaro concederia ao portal Metrópoles, nesta segunda-feira, foi cancelada. Nos bastidores, a equipe jurídica do ex-presidente avalia que qualquer declaração pública pode ser usada contra ele.
Processo e acusações
A Ação Penal 2.668 apura uma suposta tentativa de golpe e investiga a atuação de aliados próximos do ex-presidente no que seria um plano de ruptura institucional. Entre os investigados estão os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil), Alexandre Ramagem (Abin), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), além do próprio Bolsonaro.
O inquérito aponta a existência de uma estrutura paralela de poder, que envolveria articulações com setores militares, disseminação de desinformação e preparação para interferência no processo eleitoral de 2022.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já foi notificada da decisão e acompanha a investigação, conduzida pela Polícia Federal.