A proposta da vez é transformar essa conduta em crime passível de prisão. A justificativa do governo é de que a inadimplência fiscal sistemática por parte de grandes empresas se tornou um modelo de negócio que prejudica o mercado e distorce a concorrência. “Fica difícil para o empresário honesto competir com o bandido que abre 180 CNPJs só para sonegar”, disparou Haddad.
O que diz o projeto?
O texto — que tramita no Congresso desde 2019, mas foi reformulado em 2024 — propõe que empresas sejam classificadas como “devedoras contumazes” se:
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Tiverem dívida tributária superior a R$ 15 milhões;
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Estiverem inadimplentes há mais de um ano;
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Apresentarem vínculos com outros CNPJs devedores, já extintos ou ainda ativos.
A proposta endurece regras e, ao mesmo tempo, prevê incentivos para os chamados "bons pagadores". O objetivo é, segundo o governo, proteger a concorrência leal e dar segurança jurídica às empresas que cumprem com suas obrigações.
Resistência no Congresso
Apesar da urgência defendida por Haddad, o projeto não avança no Congresso. Já validado pela equipe econômica, o texto agora depende apenas de inclusão na pauta do Senado — o que está nas mãos do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Nos bastidores, os senadores paraibanos Efraim Filho (União-PB) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) articulam um texto unificado que permita acelerar a tramitação. O próprio Haddad afirma que conversou com Alcolumbre e aguarda a entrega final do relatório.
Combustíveis e crime organizado
Enquanto a proposta não sai do papel, setores como o de combustíveis denunciam prejuízos causados por empresas que sonegam impostos e operam à margem da lei — algumas, segundo empresários, com ligações com o crime organizado e milícias.
Haddad reforça que a medida não é apenas arrecadatória, mas também moral. “Não é possível que o país continue aceitando essa estrutura criminosa sob o pretexto de que é uma dívida civil. Isso é fraude.”