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O município de Mamanguape, no Litoral Norte da Paraíba, foi incluído na nova lista de cidades contempladas pelo Governo Federal com recursos emergenciais para ações de Proteção e Defesa Civil. O repasse autorizado é de R$ 291.147,36, conforme publicado na Portaria nº 1.466, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (14).
O recurso será destinado à execução de ações específicas relacionadas à mitigação de danos causados por desastres naturais, conforme critérios técnicos estabelecidos pela Defesa Civil Nacional. A verba pode ser utilizada em obras de restabelecimento de infraestrutura, apoio logístico, socorro humanitário e outras medidas emergenciais previstas no plano de trabalho do município.
Recursos federais para desastres
Ao todo, o MIDR liberou R$ 52,7 milhões para 95 municípios brasileiros, atingidos por eventos como enxurradas, chuvas intensas, estiagem ou inundações. Além de Mamanguape, foram beneficiados municípios dos Estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Pará, Piauí, Ceará, Mato Grosso e Bahia.
Os valores variam de acordo com o tipo e a magnitude do desastre, o número de desabrigados e desalojados e a estimativa de custo apresentada no plano de trabalho enviado pela prefeitura.
Procedimentos técnicos e capacitação
Para ter acesso aos recursos, os municípios precisam obter o reconhecimento federal da situação de emergência ou estado de calamidade pública, e apresentar solicitação formal via Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são autorizados por meio de portarias no DOU.
O Governo Federal também oferece cursos gratuitos de capacitação a distância para agentes municipais e estaduais, com o objetivo de qualificar as equipes que atuam na gestão de riscos e na resposta a desastres naturais.
Fonte: Portal da Capital