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| Foto: Júlio Barboza - Viação Rio Tinto |
O Governo da Paraíba anunciou que o reajuste das tarifas de transporte intermunicipal será limitado ao índice oficial da inflação dos últimos 12 meses, medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com isso, o aumento será de 4,87% a partir de 1º de janeiro de 2025, em vez dos 6,1% previamente aprovados pelo Conselho Executivo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PB).
A decisão foi oficializada nesta segunda-feira (30), após reunião entre o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, o superintendente do DER, Carlos Pereira, e representantes da Associação dos Transportes Intermunicipais do Estado.
Manutenção de benefícios fiscais
Para compensar o reajuste limitado, o governo assegurou a manutenção de incentivos fiscais às empresas de transporte, incluindo:
- Redução de 50% na carga tributária do ICMS sobre o óleo diesel.
- Isenção total do ICMS para as empresas do setor.
Impacto para os passageiros
A medida visa manter as tarifas mais acessíveis para os usuários. “O objetivo é garantir o equilíbrio entre a acessibilidade da população e a sustentabilidade do setor de transporte”, destacou o secretário Marialvo Laureano.
Renovação da frota
Como parte do acordo, as empresas se comprometeram a renovar 15% da frota de ônibus intermunicipais em circulação, garantindo melhores condições de transporte para os passageiros.
Abrangência
O reajuste de 4,87% será aplicado de forma unificada a todas as empresas que operam no Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado da Paraíba. A medida inclui ônibus intermunicipais e balsas utilizadas na travessia entre Cabedelo e Costinha.
Os novos decretos, detalhando o reajuste e os benefícios fiscais, serão publicados no Diário Oficial do Estado em 3 de janeiro de 2025.
Fonte: Governo da Paraíba