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| Foto: Reprodução |
A Paraíba deu um passo histórico ao sancionar, nesta quinta-feira (19), a primeira Lei Orgânica da Auditoria de Controle Externo (LOAUD) , marcando um avanço significativo na governança pública e no fortalecimento das instituições. A nova legislação, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) , foi uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e reflete o compromisso do estado com a transparência e eficiência no controle das contas públicas .
Um modelo de referência nacional
Sob a liderança do presidente do TCE-PB, Nominando Diniz , a LOAUD estabelece um modelo inovador que garante maior independência e imparcialidade nas funções de auditoria e fiscalização. A lei também assegura direitos importantes aos auditores de controle externo, como:
- Remuneração compatível com a função;
- Proteção contra pressão externa, garantindo a autonomia necessária para o exercício das atividades.
A LOAUD torna-se, assim, uma referência para outros estados do Brasil na declaração de normas que buscam maior eficiência no controle público.
Construção colaborativa
A criação da LOAUD foi resultado de um amplo processo de diálogo institucional, envolvendo entidades como a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (ANTC) e a Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE-PB (AudTCE/PB) . A colaboração entre essas organizações garantiu que a nova lei atendesse às demandas dos profissionais e fosse uma ferramenta eficaz para aprimorar as atividades de fiscalização e auditoria no estado.
Impacto e objetivos
A nova legislação tem como objetivo principal modernizar as práticas de controle, fortalecer as ações de fiscalização e aumentar a eficiência no acompanhamento das contas públicas. Para os auditores, a LOAUD representa uma conquista significativa, garantindo condições mais justas de trabalho e reforçando seu papel como guardiões da boa gestão pública.
A Paraíba se posiciona, nessa medida, como um estado pioneiro em iniciativas inovadoras para a transparência e o controle público , fornecidas de exemplo para outras regiões do país.
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Fonte: portal t5