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| Ministro da Economia Fernando Haddad/ Foto: reprodução |
O governo federal apresentou, na manhã desta quinta-feira (28), uma proposta de reforma no Imposto de Renda (IR) que promete alterar significativamente a forma como a tributação é aplicada no Brasil. Prevista para entrar em vigor em 2026, a medida tem como objetivo aliviar a carga tributária para a classe média e garantir uma contribuição mínima para os contribuintes de alta renda.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta faz parte de um pacote de ajuste fiscal e inclui duas mudanças principais: a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a criação de uma alíquota mínima de 10% para pessoas que recebem mais de R$ 50 milhões mensais.
Como será a nova tabela do IR?
Isenção total para rendas até R$ 5 mil :
- Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.824,51. A ampliação beneficiará 26 milhões de brasileiros, sendo que 10 milhões ficarão completamente isentos de imposto.
Crédito tributário para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil :
- Quem estiver nessa faixa poderá diminuir a parte do imposto a pagar, transferindo a carga tributária, mas sem autorização total.
Manutenção das regras para rendas acima de R$ 7,5 mil :
- A tributação para quem recebe acima desse valor segue sem alterações significativas, exceto para os que ultrapassaram os R$ 50 mil mensais.
Imposto mínimo para os mais ricos
Uma das principais inovações é a criação de uma alíquota mínima de 10% para todos os contribuintes que ganham acima de R$ 50 mil por mês. Isso inclui rendimentos que atualmente são isentos, como lucros e dividendos.
Exemplo prático:
- Um imposto com renda anual de R$ 600 mil, que hoje paga R$ 30 mil de IR, passará a complementar até atingir 10% (R$ 60 mil). Quem já paga acima de 10%, como R$ 80 mil, não será afetado.
Essa mudança evita distorções em pessoas com altas rendas pagam alíquotas efetivas menores que a classe média, graças às deduções e benefícios fiscais.
Impacto econômico e social
Estima-se que a nova tabela gere uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões anuais. Para compensar, a tributação mínima sobre os mais ricos deverá atingir cerca de 100 mil contribuintes, ajudando a equilibrar as contas públicas.
Mario Mesquita, economista-chefe do Itaú, avalia que a proposta tem potencial para compensar o impacto fiscal, mas alerta para incertezas sobre o que será considerado renda tributável. Rendimentos como de Microempreendedores Individuais (MEIs) e aplicações isentas, como LCIs e LCAs, ainda precisam ser melhores definidos.
Próximos passos
A proposta será enviada ao Congresso Nacional como projeto de lei complementar e deverá ser debatida ao longo de 2025, com a previsão de implementação em 2026. O governo aposta que a medida trará maior patrimônio ao sistema tributário brasileiro, aliviando a classe média e garantindo uma contribuição mais justa dos mais ricos.