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| Foto: divulgação/MPPB |
Por: Redação
Na manhã desta segunda-feira (11/11), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em parceria com a Polícia Civil e com o apoio da Polícia Militar, deu início à Operação Integridade. O foco da operação é investigar um possível desvio de finalidade na atuação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba e outras organizações envolvidas. A suspeita é que essas instituições estejam captando clientes de forma irregular, infringindo o princípio constitucional que define a missão da Defensoria de fornecer assistência jurídica gratuita exclusivamente a cidadãos em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o Gaeco, o desvio de finalidade em questão não apenas compromete o propósito da Defensoria Pública, como também gera concorrência desleal com a advocacia privada. A utilização da assistência jurídica gratuita de maneira indevida prejudica cidadãos em situação de vulnerabilidade, para quem esse serviço é essencial, e mina a confiança da sociedade no sistema de justiça e nas instituições públicas.
Esquema de Judicialização Fraudulenta em Massa
As investigações do Gaeco também revelam indícios de um esquema de judicialização em massa com fortes sinais de fraude. De acordo com as autoridades, há casos de ações judiciais movidas em nome de pessoas já falecidas, demandas instauradas sem o consentimento dos supostos autores e até mesmo montagem de documentos para a criação de processos. Além disso, a investigação aponta para a suspeita de liberação de valores judiciais por meio de alvarás, com o objetivo de enriquecimento ilícito.
Mandados de Busca e Apreensão
A operação deflagrada hoje envolve o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão. Os mandados foram executados em residências dos investigados e em um gabinete da Defensoria Pública. Ao todo, 65 agentes públicos participaram da ação, incluindo quatro promotores de Justiça, 25 membros do Gaeco, 16 policiais civis e 20 policiais militares.
Compromisso com a Ética e o Interesse Público
Em nota, o Ministério Público da Paraíba reafirmou seu compromisso em proteger o interesse público e assegurar a atuação ética das instituições jurídicas. As investigações, segundo o órgão, ainda estão em curso, e novos desdobramentos poderão ser divulgados conforme o avanço do processo. A operação é mais uma iniciativa do Gaeco e do MPPB no combate à corrupção e ao uso indevido de recursos públicos, reafirmando a importância de uma justiça acessível e honesta para aqueles que mais precisam.
Fonte: MPPB