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| Foto: Divulgação/ALPB |
Os deputados estaduais da Paraíba têm até o dia 13 de novembro para decidir sobre a destinação das emendas impositivas que têm direito no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025. Este ano, o total de emendas disponíveis é expressivo: 0,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista no Projeto de Lei nº 2.946/2024, equivalente a R$ 18,72 bilhões. Com isso, cada um dos 36 parlamentares terá à disposição cerca de R$ 4,68 milhões.
Os deputados podem apresentar até 40 emendas, com valores mínimos de R$ 30 mil para entidades e R$ 90 mil para municípios ou secretarias de estado. Para garantir que as emendas não sejam vetadas pelo Executivo, assessores de gabinete participaram de um treinamento na semana passada, visando aprimorar a qualidade das propostas.
Além disso, antes do prazo final para entrega das emendas, a Assembleia Legislativa da Paraíba realizará uma audiência pública para discutir o orçamento do estado para 2025. A Comissão de Orçamento tem até o dia 3 de dezembro para emitir o parecer definitivo sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que será relatada pelo deputado Branco Mendes. O projeto deverá constar na Ordem do Dia para apreciação em plenário até o dia 5 de dezembro.
Para a utilização dos recursos, há algumas regras estabelecidas: ao menos 50% (ou R$ 2,34 milhões) das emendas devem ser destinadas a despesas com saúde, e 70% dos recursos alocados para investimentos devem ser enviados aos municípios. Essas diretrizes visam direcionar os investimentos de maneira a atender às necessidades mais urgentes da população.
Por: Redação