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| Foto: Colagem Blog Politica do vale/divulgação |
O blog Política do Vale teve acesso a documentos oficiais da Justiça Eleitoral que detalham uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a gestão da Prefeitura de Mamanguape. Os documentos, que fazem parte de um processo na 07ª Zona Eleitoral da Paraíba, apontam uma série de acusações contra a prefeita Maria Eunice do Nascimento Pessoa, o prefeito eleito Joaquim Fernandes de Oliveira Neto e o vice-prefeito eleito Adjamylton de Medeiros Peixoto.
A denúncia foi apresentada pelo Deputado Estadual Eduardo Carneiro de Brito, candidato à prefeitura nas eleições de 2024. Ele, através de seus advogados, formalizou a AIJE, alegando abuso de poder econômico e político pela gestão atual, supostamente em benefício dos candidatos apoiados por Maria Eunice. O documento levanta suspeitas sobre práticas que teriam desestabilizado o equilíbrio eleitoral, como contratações temporárias em grande escala e aumentos significativos de gastos públicos em ano eleitoral.
Principais Pontos da Denúncia
1. Contratações Temporárias em Massa: A AIJE aponta que, em 2024, a Prefeitura de Mamanguape contratou 393 servidores temporários, um aumento considerável em relação aos 69 contratados em 2023. A acusação alega que essas contratações, justificadas como de “excepcional interesse público”, criaram uma dependência política entre os contratados e a gestão, configurando abuso de poder para influenciar eleitores.
2. Aumento de Gastos com Serviços de Terceiros: O documento revela que os gastos com serviços de terceiros em 2024 subiram 127,92% em comparação ao ano anterior. Esse salto nos custos teria favorecido interesses políticos da atual administração, gerando uma situação de desequilíbrio financeiro no município.
3. Nomeações para Cargos Comissionados: Outro ponto da denúncia são as 132 novas nomeações para cargos comissionados ao longo de 2024. A AIJE sugere que esses cargos foram usados estrategicamente para conquistar apoio político no município.
4. Distribuição de Benefícios Financeiros: A investigação aponta um aumento de 299% nas doações financeiras feitas a eleitores em 2024, em comparação ao ano anterior. Essas ajudas, que beneficiaram 4.341 pessoas, são vistas pela denúncia como possíveis trocas de apoio político, visando influenciar o resultado eleitoral.
5. Gastos com Publicidade Institucional: No primeiro semestre de 2024, a AIJE destaca que a prefeitura ultrapassou o limite legal para gastos com publicidade em 54%. Segundo a denúncia, esse aumento expressivo foi utilizado para promover os candidatos apoiados pela gestão.
Histórico de Irregularidades da Prefeita
O documento acessado relembra que Maria Eunice do Nascimento Pessoa já enfrentou outras acusações eleitorais, incluindo uma cassação por captação ilícita de votos. Em ocasiões anteriores, a prefeita foi acusada de oferecer empregos e benefícios para atrair apoio político, prática que, segundo a AIJE, teria se repetido no pleito de 2024.
Consequências Requeridas
Diante das evidências, a denúncia pede que a Justiça Eleitoral casse os registros e diplomas de Joaquim Fernandes de Oliveira Neto e Adjamylton de Medeiros Peixoto, além de aplicar uma multa e declarar a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos. A Justiça Eleitoral analisará as provas e testemunhos anexados ao processo para decidir sobre a procedência das acusações e as sanções cabíveis.
A AIJE representa um marco na disputa eleitoral em Mamanguape, trazendo à tona questões sobre o uso da máquina pública em campanhas políticas e o compromisso com o equilíbrio e transparência nos pleitos eleitorais. A decisão da Justiça Eleitoral poderá ter repercussões significativas para o futuro político do município e para a gestão pública local.
Por Redação do Blog politica do Vale
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