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Por Raquel Lima
Paraíba, Brasil - A Paraíba ainda tem R$ 90 milhões para receber das chamadas Emendas PIX, conforme levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O governo federal, sob a gestão de Lula, pretende pagar este valor somente após as eleições municipais de outubro. Dos R$ 207,7 milhões empenhados pelo governo para repasse ao estado, cerca de R$ 116 milhões foram pagos em 181 emendas.
Criadas em 2019, essas emendas dispensam o parlamentar de indicar uma área e serviço específico para utilização dos recursos. O dinheiro vai diretamente para o caixa da prefeitura ou do governo estadual, que decide autonomamente onde investir. Na Paraíba, 44% do valor total dessas emendas ainda não foi repassado pelo Governo Federal, conforme dados publicados nesta terça-feira (23).
A nível nacional, dos quase R$ 7 bilhões empenhados pelo governo para repasse aos municípios por meio das emendas PIX, 42% devem ser pagos após as eleições municipais de outubro.
A área técnica de Obras e Transferências da CNM destaca que, em ano eleitoral, os repasses devem seguir a Lei 9.504/1997, que veda a transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, durante o período eleitoral. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, comentou que muitos prefeitos contavam com esses recursos para finalizar obras, adquirir equipamentos e atender demandas urgentes da população.
A lei das eleições estabelece um prazo máximo para operações enquadradas no Orçamento Impositivo, até três meses antes do primeiro turno até a realização do segundo turno, se houver. Assim, a data limite para repasse aos municípios encerrou no dia 5 de julho. A entidade vê com frustração o adiamento dos repasses, deixando centenas de municípios em segundo plano.
O levantamento da CNM contabilizou um total de 10.684 emendas especiais indicadas a 5.443 municípios em 2024. Dessas, 151 tiveram impedimento técnico, e as demais 10.533 estão aptas para transferência a 4.564 prefeituras. Para receber os recursos, os gestores devem acessar o sistema Transferegov, dar o aceite e obedecer aos trâmites obrigatórios. A ordem de prioridade para o pagamento é definida pelo parlamentar que indicou a emenda.
Fonte: MaisPB