 |
| Ascom TCE-PB |
Paraíba, 17 de maio de 2024
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Paraíba realizou uma operação de fiscalização simultânea em 108 municípios para verificar o andamento das obras do programa Paraíba Primeira Infância. Esse programa tem como objetivo a construção de 110 creches na rede municipal de ensino do Estado. O balanço da operação foi apresentado pelo presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz Filho, durante a sessão do Pleno na última quarta-feira (14).
Durante a exposição dos resultados pelo diretor de Auditoria e Fiscalização do TCE, Eduardo Albuquerque, foi destacado que das 110 creches planejadas, 23 foram concluídas, com 12 delas já em funcionamento em diversos municípios paraibanos. Entretanto, foi observado um aumento no número de obras paralisadas em comparação com o levantamento realizado no ano anterior, totalizando 28 construções suspensas em 2024. Além disso, outras 58 obras estão em andamento, de acordo com os dados apresentados.
Essa foi a primeira auditoria simultânea e coordenada do ano realizada pelo TCE, que teve como objetivo também fazer um comparativo com a inspeção feita no ano anterior. Os auditores analisaram diversos aspectos, incluindo possíveis incompatibilidades com o projeto básico, pagamentos, problemas na construção e desvios de finalidade dos recursos.
Diante das inconsistências encontradas, o relatório sugere aos relatores a emissão de Alertas, visando alertar as autoridades responsáveis sobre as irregularidades identificadas nos projetos em execução. A ação contou com a participação de 68 auditores e técnicos de controle externo e teve como objetivo detectar possíveis irregularidades, especialmente em relação à paralisação ou atraso das obras, considerando que os recursos envolvidos totalizam R$ 124 milhões, provenientes de convênios entre o Governo do Estado e os municípios paraibanos.
O presidente do TCE destacou que as prefeituras serão notificadas para corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre as irregularidades apontadas pelos técnicos. Os dados coletados durante a operação serão tratados e farão parte de relatórios consolidados que serão anexados aos processos de acompanhamento da gestão nas prestações de contas, sem prejuízo de outras medidas que possam ser adotadas.
Essa ação de fiscalização demonstra o compromisso do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba em zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e garantir a efetividade dos programas voltados para a melhoria da qualidade de vida da população, especialmente no que diz respeito à educação infantil.
Fonte: Ascom TCE-PB