Por Raquel Lima
Paraíba 25 de novembro de 2023.
A recente decisão de incrementar em R$ 4 bilhões o chamado 'fundão eleitoral', destinado ao financiamento de campanhas eleitorais, está gerando impactos financeiros significativos para estados, como a Paraíba, que podem enfrentar perdas consideráveis em emendas de bancada. O alerta vem do deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL), que fez uma análise detalhada e estimou que o estado paraibano pode deixar de receber aproximadamente R$ 165 milhões em recursos destinados a emendas.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024, enviado pelo Poder Executivo em agosto (PLN 29/23), prevê um montante de R$ 939,2 milhões para custear as campanhas eleitorais do próximo ano. Contudo, uma instrução normativa aprovada pela Comissão Mista de Orçamento garantiu um acréscimo de R$ 4 bilhões no financiamento das campanhas eleitorais municipais, levando o valor total destinado a esse fim para R$ 12,57 bilhões.
Dessa quantia, alocada no orçamento para emendas de bancada, que têm execução obrigatória, cada representação no Congresso pode gerar despesas de até R$316,9 milhões. No entanto, com a injeção adicional no fundo eleitoral, a Paraíba e outros estados podem ter que abrir mão de parte desses recursos, comprometendo projetos e investimentos locais.
A decisão final sobre a retirada do dinheiro das emendas será submetida ao plenário do Congresso durante a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para ocorrer até dezembro. O cenário gera preocupações entre os parlamentares e a sociedade paraibana, que agora aguardam as deliberações dos representantes no Congresso Nacional.
É importante observar como o debate em torno do financiamento eleitoral e a destinação de recursos públicos continua a gerar repercussões e implicações nas finanças e projetos dos estados. O desenrolar dessa situação certamente será acompanhado de perto pela população paraibana e demais detalhes.