Por Raquel Lima
João Pessoa, 19 de novembro de 2023.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) anunciou o bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para quatro municípios do estado da Paraíba. O bloqueio, realizado por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI), impede o recebimento dos recursos até que as pendências sejam resolvidas.
Os municípios afetados pelo bloqueio são Alagoinha, Lucena, Pilar e Seridó. O impedimento já está em vigor para os pagamentos do FPM referentes ao segundo decêndio de novembro, com impacto nos repasses desta segunda-feira (20).
De acordo com o Ministério da Economia, o bloqueio representa a não transferência dos seguintes valores para os respectivos municípios:
- Alagoinha: R$ 225.563,18
- Lucena: R$ 180.450,81
- Pilar: R$ 180.450,81
- Seridó: R$ 496.239,18
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência do governo federal baseada na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), levando em consideração o número de habitantes de cada município. O desbloqueio dos recursos está condicionado à resolução das questões que levaram ao bloqueio no SIAFI.