 |
| Foto: Reprodução/internet |
Por: Redação BPV Notícias
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) declarou, nesta segunda-feira (11.nov.2024), ser contrária à proposta que prevê a redução da carga horária semanal de trabalho de 44 para 36 horas. A mudança faz parte de um projeto apresentado pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que atualmente está em fase de coleta de assinaturas. Segundo a CNC, a medida, ao ser implementada sem redução salarial, pode aumentar os custos operacionais das empresas e provocar demissões, especialmente em setores que empregam grande quantidade de mão de obra.
Em nota, a entidade afirmou que, em vez de promover novas contratações, a proposta poderá resultar em uma "onda de demissões", prejudicando principalmente aqueles que se pretendia beneficiar. A CNC também destacou que uma semana de trabalho reduzida para quatro dias pode afetar o funcionamento dos setores de comércio e serviços, prejudicando o atendimento ao consumidor e a competitividade do setor.
Atualmente, a Constituição brasileira estabelece uma jornada semanal de 44 horas, com 8 horas diárias. O projeto de Erika Hilton propõe a redução para 36 horas semanais, mantendo as 8 horas diárias e possibilitando a compensação de horários ou redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas. A deputada defende que a medida visa melhorar o bem-estar dos trabalhadores e abrir oportunidades de emprego para os jovens, que poderiam ocupar as folgas dos funcionários atuais.
A CNC, no entanto, sustenta que a proposta de mudança deve ser analisada com cuidado e debatida no âmbito das negociações coletivas, respeitando as particularidades de cada setor econômico. Confira a nota da CNC na íntegra:
Nota oficial da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
"A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifesta sua posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição que visa a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, conforme proposta no Projeto de Lei em análise.
Embora entendamos e valorizemos as iniciativas que visam promover o bem-estar dos trabalhadores e ajustar o mercado às novas demandas sociais, destacamos que a imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas. Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais.
O impacto econômico direto dessa mudança poderá resultar, para muitas empresas, na necessidade de reduzir o quadro de funcionários para adequar-se ao novo cenário de custos. Com isso, antecipamos que, ao invés de gerar novos postos de trabalho, a medida pode provocar uma onda de demissões, especialmente em setores de mão de obra intensiva, prejudicando justamente aqueles que a medida propõe beneficiar.
Além disso, as atividades comerciais e de serviços exigem uma flexibilidade que pode ser comprometida com a implementação da semana de quatro dias, dificultando o atendimento às demandas dos consumidores e comprometendo a competitividade do setor. A CNC acredita que a redução da jornada de trabalho deve ser discutida no âmbito das negociações coletivas, respeitando as especificidades e limitações de cada setor econômico e evitando a imposição de uma regra única.
A Confederação reforça seu compromisso com a geração de empregos e o fortalecimento do setor produtivo, ressaltando que qualquer mudança na legislação trabalhista deve ser amplamente debatida e analisada quanto aos seus impactos econômicos e sociais, para que possamos construir um ambiente sustentável para trabalhadores e empresas.
Por fim, a CNC conclama os parlamentares a reavaliar esta proposta e buscar alternativas que promovam o desenvolvimento econômico, a preservação dos empregos e o bem-estar dos trabalhadores sem onerar excessivamente as empresas e comprometer a estabilidade do mercado de trabalho brasileiro."
---
A proposta de Hilton ainda precisa passar por várias etapas de análise e aprovação no Congresso Nacional, e a expectativa é de que gere intensos debates entre representantes do setor empresarial e de trabalhadores.
Fonte: Poder 360